Os Regimes de Cessação do Contrato de Trabalho

Actualizar-se quanto às Alterações em termos de Causas de Cessação do Contrato de Trabalho e respectivos Cálculos e Acerto Final de Contas.

Esclareça todas as suas Dúvidas quanto à aplicação do Regime de Cessação de Contratos de Trabalho!

Assessores Jurídicos, Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Responsáveis de Formação, Directores Gerais e Administradores

Revogação (Mútuo Acordo): pressupostos, fundamentos, requisitos subjectivos e adjectivos.
Regime da Atribuição de Subsídio de Desemprego Após Revogação do Contrato de Trabalho: condições de atribuição, prazo de garantia, período de concessão, montante a atribuir, subvenção do desemprego parcial, iter procedimental, instrução do pedido, ilícito contra-ordenacional.
Caducidade do Contrato a Termo Certo e Incerto: pressupostos; aviso prévio, compensação financeira;
Impossibilidade Superveniente: modalidades, efeitos.
Pré-Reforma: noção, pressupostos, direitos retributivos, procedimento, extinção.
Reforma: regime jurídico.

Resolução (Rescisão com Justa Causa): fundamentos, procedimento, regimes especiais de resolução.
Denúncia: Expressa (Rescisão com Aviso Prévio) - prazo, efeitos; Tácita (abandono do trabalho) - regime jurídico.

Em Especial, o Preenchimento do Relatório sobre o Fluxo de Entrada e Saída dos Trabalhadores do Relatório Único.

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