Lisboa. 31 de Janeiro de 2012 | Das 9.00h às 12.00h.
Actualize-se acerca das Alterações ao Código do Trabalho e conheça todos os Procedimentos inerentes à Revogação por Mútuo Acordo
- Novos Cálculos Indemnizatórios
- Acerto Final de Contas
- Novos Regras de Isenção e Sujeição a IRS e TSU
Tópicos a Abordar:
1. Fundamentos da Revogação do Contrato de Trabalho com Acesso ao Subsídio de Desemprego.
. Estruturais. Conjunturais. Tecnológicos.
2. Contingente Legal.
3. Prazo de Garantia.
4. Instrução do Pedido.
5. Efeitos da Ilicitude da Revogação.
6. Acerto Final de Contas.
7. Indemnização de Saída.
. Negociação. Novas Regras de Isenção e Sujeição da Indemnização de Saída a IRS e a TSU.
8. As Novas Regras na Cessação de Contratos de Trabalho.
. Os Novos Cálculos Indemnizatórios.
Convidada:
Dra. Graça Penha Gonçalves.
Mestre em Direito e Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa. Formadora Certificada pelo IEFP e com vasta experiência a nível formativo, nomeadamente nas Áreas de Direito do Trabalho e Formação, colaborou com diversas Empresas Nacionais e Internacionais ao longo do seu vasto percurso profissional. Oradora frequente em Seminários e Conferências da Especialidade. Consultora de Formação Sénior da Área de Direito Laboral, da Global Estratégias |
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Preço: 150 € + IVA | Inscreva-se aqui!
Inscreva-se em duas Conferences at Breakfast por 250 € + IVA