Lisboa. 31 de Janeiro de 2012 | Das 9.00h às 12.00h.
Saiba como salvaguardar a Responsabilidade Pessoal de Gestores e Administradores
face a Dívidas Fiscais da Empresa
- Pagamento do IVA, IRC, Retenções na Fonte de IRS e Segurança Social
- Constituição e do Pagamento das Dívidas Tributárias
- Protecção do Património Pessoal
- Responsabilidade Criminal
Tópicos a Abordar:
1. Os Fundamentos da Responsabilidade Pessoal.
. O Exercício Efectivo do Cargo, a Impossibilidade de Pagamento da Dívida pela Sociedade, a Culpa do Gestor.
2. O Regime de Responsabilidade do Gestor no Momento da Constituição e do Pagamento das Dívidas Tributárias.
3. A Responsabilidade pelo Pagamento do IVA, IRC, Retenções na Fonte de IRS e Segurança Social.
4. A Protecção do Património Pessoal do Gestor.
5. A Responsabilidade Criminal do Gestor.
Convidada:
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 Dra. Ana Luísa Pereira
Advogada Associada na CDC&a, exerce preferencialmente nas áreas do Direito Fiscal e Direito Societário, possuindo vasta experiência na Condução de Processos junto da Administração Fiscal. Pós-Graduada em Direito Fiscal das Empresas, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra, e Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito, da Universidade Católica Portuguesa. É Advogada Associada, na Sociedade de Advogados Coutinho, Duarte, Correia & Associados – Sociedade de Advogados, RL. Exerce preferencialmente nas áreas do Direito Fiscal e Direito Societário, possuindo vasta experiência na Condução de Processos junto da Administração Fiscal. |
Preço: 150 € + IVA | Inscreva-se aqui!
Inscreva-se em duas Conferences at Breakfast por 250 € + IVA