Direitos e Responsabilidades dos Administradores
DIRIGIDO A :
Administradores, Directores Gerais/ Gerentes, Assessores Jurídicos, Procuradores, Gestores de Facto e Directores Financeiros.
OBJECTIVOS :
Conhecer o Enquadramento Legal inerente às Posições de Gerentes e Administradores numa Empresa.
PROGRAMA :
1. Enquadramento Legal da Posição de Gerentes e Administradores na Empresa.
- O Cargo de Direcção e o Vínculo à Sociedade. Porque não podem existir Relações Laborais neste Quadro? Qual o conteúdo do Contrato de Mandato entre Gerentes e Administradores e a Sociedade?
- Existe uma Obrigação de Lucro? Definição de Alvos de Gestão e Contratos por Objectivos.
- Breve incursão no Regime dos Gestores de Empresas do Sector Público e do Sector Municipal.
- Gestores por Procuração: Riscos e Limites deste interveniente.
- A Posição Especial do Sócio-Gerente.
- Administradores Executivos e Administradores Não-Executivos.
2. Obrigações Legais dos Gerentes e Administradores.
- Obrigações face a Sócios e Accionistas, aos Credores Sociais e face ao Estado. Responsabilidade de Gerentes e Administradores por Dívidas ao Fisco e Segurança Social.
3. Efectivação de Responsabilidade.
- Processo de Tomada de Decisão.
- Escusa de Voto, Actas e Votos de Vencido.
- Tomada de Posição da Assembleia-Geral e Responsabilidade dos Gerentes e/ ou Administradores.
4. Responsabilidades Particulares de Gerentes e Administradores em caso de Dificuldades Financeiras.
- Acções Sociais na Empresa.
- Responsabilidade dos Administradores para com Sócios e Terceiros e para com os Credores Sociais.
- Insolvência e Recuperação da Empresa: Insolvência Dolosa; Prazos para Apresentação à Insolvência; Reclamação de Créditos; Plano de Insolvência.
- Extinção da Responsabilidade.
5. Responsabilidade Penal dos Gerentes e Administradores.
FORMADOR(A) (ES):
Profissional de reconhecido prestígio e com vasta experiência de formação na Área de Direito.
