A Formação Profissional e as Novas Obrigações Legais '2010
DIRIGIDO A :
Directores/ Responsáveis de Formação, Directores e Técnicos de Recursos Humanos, Directores de Pessoal, Responsáveis do Departamento de Pessoal e Administrativo, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Novos Colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos.
OBJECTIVOS :
Actualizar os conhecimentos quanto às Obrigações Legais em matéria de Formação Profissional Contínua
de Activos e o Impacto da Nova Portaria nº55/ 2010, de 21 de Janeiro e com entrada imediata em vigor.
PROGRAMA :
1. Enquadramento.
- Bases Normativas. Léxico Pertinente. Síntese do Regime. Certificação e Acreditação. Validação da Formação Externa e Interna. Emissão de Certificados.
2. Formação Profissional Contínua de Activos.
- Requisitos Subjectivos. Requisitos Substantivos. Requisitos Temporais. Requisitos Procedimentais. Efeitos da Ilicitude da Violação do Direito/ Dever de Formação. Breve Referência ao Dossier de Acreditação.
3. Estatuto do Trabalhador-Estudante.
- Conciliação com o Direito à Formação. Obrigações Procedimentais. Principais Direitos e Obrigações emergentes do Estatuto. Cessação de Prerrogativas e Retoma de Direitos.
4. Formação de Trabalhadores Menores.
- Recrutamento, a Custo Zero, de Jovens Qualificados. Oferta Formativa. Especificidades Contratuais. Estatuto Jurídico-Laboral do Trabalhador Menor.
5. Formação de Trabalhadores Adultos Sem Escolaridade.
- RVCC (Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências).
6. Emprego Protegido.
- Requisitos. Modalidades. Especificidades Contratuais e Subvenções. Estatuto Jurídico-Laboral do Trabalhador com Emprego Protegido.
7. Agenda Laboral.
FORMADOR(A) (ES):
Profissional de reconhecido prestígio, com vasta experiência de formação na Área do Direito do Trabalho.
