O Código dos Contratos Públicos
DIRIGIDO A :
Directores de Compras, Directores Administrativos, Responsáveis de Logística, Responsáveis do Dep. Administrativo, Directores Comerciais e Assessores Jurídicos.
OBJECTIVOS :
Conhecer Procedimentos de Contratação entre a Administração Pública e os seus Fornecedores.
PROGRAMA :
1. Directivas da UE sobre Contratação Pública.
- Princípios Fundamentais. Novos Institutos a adoptar.
2. Entrada em Vigor do Código dos Contratos Públicos.
- Vacacio Legis e Regime Transitório.
3. Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos.
- Conceito e Tipos de Entidades Adjudicantes. Extensão do Conceito de Entidades Adjudicantes e Âmbito da Contratação Pública.
4. Tipos de Procedimentos Incluídos no Código dos Contratos Públicos.
- Critérios de Escolha do Procedimento. Ajuste directo, Concurso público, Concurso limitado por prévia qualificação, Procedimento de negociação, Diálogo concorrencial.
5. Institutos: Leilão Electrónico, Sistemas de Aquisições Dinâmicos, Centrais de Compras, Sistemas de Qualificação e Acordos-Quadro.
6. Conceito e Prática de Documentos e Assinaturas Electrónicas.
7. Documentos a Apresentar pelos Candidatos, Habilitações e Agrupamentos, Reclamações Contra Erros e Omissões, Caderno de Encargos.
8. Impedimentos à Participação.
9. Regras sobre a Adjudicação.
- Regras de Densificação do Critério de Adjudicação das Propostas.
10. Regime da Caução nos Procedimentos.
11. Procedimento de Celebração do Contrato Público.
12. Poderes do Contraente Público e Contraente Privado.
13. Contratos Administrativos em Especial.
- Contrato de Empreitada. Regime da Consignação, Responsabilidade por erros e omissões e Subempreitada. Concessões de Obras Públicas e Serviços Públicos. Locação de Bens Móveis. Aquisição de Bens Móveis. Aquisição de Serviços.
FORMADOR(A) (ES):
Profissional de reconhecido prestígio, com vasta experiência de formação nas Áreas do Direito Bancário e Financeiro e do Direito dos Seguros.
