O Novo Código Contributivo da Segurança Social
DIRIGIDO A :
Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Responsáveis de Formação, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Administradores.
OBJECTIVOS :
Conhecer os Procedimentos Obrigatórios decorrentes da Publicação da Lei nº 110/ 2009, de 16 de Setembro, que aprova o Novo Código Contributivo.
PROGRAMA :
1. Enquadramento.
- Bases Normativas. Início de Vigência. Relação Jurídica de Vinculação. Inscrição.
Relação Jurídica contributiva.
2. Regime Geral Contributivo dos Trabalhadores por Conta de Outrém.
- Trabalhadores Abrangidos.
- Eventualidades Protegidas:
. Em Especial, o Estatuto de Parentalidade.
- Obrigações Procedimentais.
- Base de Incidência Contributiva.
- Taxas Contributivas: contribuições e quotizações.
- Agravamento ou Desagravamento da Taxa Contributiva em Função dos Tipos de Contrato de Trabalho.
3. Regime Especial Contributivo do Trabalho Intermitente.
- Noção e Regime do Contrato de Trabalho Intermitente.
- Eventualidades Protegidas.
- Taxas Contributivas.
4. Regime Especial Contributivo dos Trabalhadores no Domicílio.
- Trabalhadores Abrangidos e Excluídos.
- Eventualidades Protegidas.
- Base de Incidência Contributiva.
- Taxas Contributivas.
5. Regime Especial Contributivo dos Membros de Órgãos Estatutários de Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas.
- Trabalhadores Abrangidos e Excluídos.
- Eventualidades Protegidas.
- Base de Incidência Contributiva.
- Acumulação de Funções.
- Taxas Contributivas.
6. Incumprimento da Obrigação Contributiva.
- Tipos de Dívida.
- Efeitos do Incumprimento.
- Garantias.
- Privilégios Creditórios.
7. Extinção da Obrigação Contributiva Vencida.
8. Agenda Laboral.
FORMADOR(A) (ES):
Profissional de reconhecido prestígio, com vasta experiência nas Áreas de Direito do Trabalho, Contencioso Laboral, Contratação Colectiva e Direito da Segurança Social.
