Os Regimes de Cessação do Contrato de Trabalho

Itinerário

Objectivo Geral

Pela Lei 53/ 2011, acerca do Novo Sistema de Compensação por Cessação de Contratos de Trabalho, em vigor desde 01 de Novembro de 2011!

Em Destaque

Actualizar-se quanto aos Novos Regimes Jurídicos inerentes a todas as Causas de Cessação do Contrato de Trabalho e respectivos Cálculos e Acerto Final de Contas.

Dirigido a:

Assessores Jurídicos, Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Responsáveis de Formação, Directores Gerais e Administradores

Programa
Objectivos Específicos
Datas
Formador

1. Enquadramento.

2. Cessação por Iniciativa de Qualquer das Partes.

3. Cessação por Iniciativa de Ambas as Partes.

Revogação (Mútuo Acordo): pressupostos, fundamentos, requisitos subjectivos e adjectivos.
Regime da Atribuição de Subsídio de Desemprego Após Revogação do Contrato de Trabalho: condições de atribuição, prazo de garantia, período de concessão, montante a atribuir, subvenção do desemprego parcial, iter procedimental, instrução do pedido, ilícito contra-ordenacional.
Caducidade do Contrato a Termo Certo e Incerto: pressupostos; aviso prévio, compensação financeira;
Impossibilidade Superveniente: modalidades, efeitos.
Pré-Reforma: noção, pressupostos, direitos retributivos, procedimento, extinção.
Reforma: regime jurídico.

4. Cessação por Iniciativa do Trabalhador.

Resolução (Rescisão com Justa Causa): fundamentos, procedimento, regimes especiais de resolução.
Denúncia: Expressa (Rescisão com Aviso Prévio) - prazo, efeitos; Tácita (abandono do trabalho) - regime jurídico.

5. Cessação por Iniciativa do Empregador.

Despedimento com Justa Causa.
Despedimento Colectivo, Extinção do Posto de Trabalho, por Inadaptação.

6. Fundo de Compensação do Trabalho.

7. Cálculos Indemnizatórios.

8. Agenda Laboral.

Em Especial, o Preenchimento do Relatório sobre o Fluxo de Entrada e Saída dos Trabalhadores do Relatório Único.

- Quais os Novos Rumos da Flexibilização na Cessação do Contrato de Trabalho?
- Quais as Especificidades e Iter Procedimental inerentes ao Regime da Revogação?
- Quais os Novos Cálculos a ter em conta no Apuramento de Créditos Salariais de Cessação por Mútuo Acordo?
- Como Negociar o Downsizing face ao Esgotamento da Quota Legal?
- O que é Fundo de Compensação de Trabalho?
- Quais as Novas Obrigações de Comunicação ao ACT e ao GEP?