O Novo Código Contributivo da Segurança Social

1. Enquadramento.

2. Regime Geral Contributivo dos Trabalhadores por Conta de Outrém.

• Trabalhadores abrangidos: Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, a Termo Certo e Incerto. Contrato de Comissão de Serviço Interna e Externa.
• Eventualidades Protegidas: em especial, o Estatuto de Parentalidade.
• Obrigações Procedimentais.
• Base de Incidência Contributiva:

- Remunerações Incluídas, Excluídas e Parcialmente Isentas;
- Acumulação de Contribuições;
- Isenção ou Redução Temporárias de Contribuição.

• Taxas Contributivas: Contribuições e Quotizações:

- Agravamento ou Desagravamento da Taxa Contributiva - Tendências de Evolução;
- Ajustamento Progressivo de Taxas em algumas Categorias de Atribuições Remuneratórias.

3. Regime Especial Contributivo dos Trabalhadores no Domicílio.

• Trabalhadores Abrangidos e Excluídos.
• Eventualidades Protegidas.
• Base de Incidência Contributiva.
• Taxas Contributivas.

4. Regime Especial Contributivo dos Membros de Órgãos Estatutários de Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas.

• Trabalhadores Abrangidos e Excluídos.
• Eventualidades Protegidas.
• Base de Incidência Contributiva.
• Acumulação de Funções.
• Taxas Contributivas.

5. Regime Especial Contributivo dos Trabalhadores Independentes.

• Eventualidades Protegidas.
• Base de Incidência Contributiva.
• Encargos das Empresas Adquirentes dos Serviços.
• Encargos do Trabalhador Independente.
• Acumulação de Funções.
• Obrigações Procedimentais.

6. Incumprimento da Obrigação Contributiva.

7. Extinção da Obrigação Contributiva Vencida.

• Pagamento Voluntário e em Prestações.
• Dação em Pagamento.
• Compensação de Créditos.
• Conversão em Participações Sociais.
• Alienação de Créditos.
• Substituição de Devedores.
• Retenção.
• Prescrição.